Ex-prefeita tem contas reprovadas pelo TCE-RN, e decisão fica com a Câmara de Riachuelo.
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande
do Norte (TCE-RN) decidiu, por unanimidade, em Sessão Virtual realizada no
último dia 08/12, reprovar as contas da ex-prefeita de Riachuelo, Mara Cavalcanti (MDB), referentes ao
exercício de 2014.
A decisão consta no Acórdão nº 314/2025 – TC, no qual
os conselheiros da Primeira Câmara acompanharam integralmente o voto do
Conselheiro Substituto Relator e emitiram parecer prévio desfavorável à
aprovação das contas, alinhado ao entendimento técnico da Corte.
Com o julgamento, o processo de nº 006642/2015-TC
(006642/2015-PMRIACHUELO) segue agora para a Câmara Municipal de Riachuelo, que
terá a palavra final sobre o caso. Para
reverter o parecer do Tribunal de Contas, Mara Cavalcanti precisará obter seis
votos favoráveis entre os vereadores.
De acordo com as informações, atualmente a ex-prefeita conta com
apenas quatro parlamentares em sua base, o que torna a reversão politicamente
difícil e mantém aceso o risco de que ela venha a ser declarada inelegível,
conforme previsão legal aplicável a contas rejeitadas por irregularidades,
decisão que, no entanto, só poderá ser tomada pela Câmara Municipal de Riachuelo-RN.
A Câmara ainda aguarda o recebimento oficial do acórdão para definir a data de apreciação e votação do parecer.
TCE-RN
Do blog: A conta demora mais chega!
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