Abuso de poder político e econômico leva cassação de mais um prefeito e vice no RN.
Na
sessão realizada nesta terça-feira (23/09), o Tribunal Regional Eleitoral do
Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, por quatro votos a três, cassar os
mandatos do prefeito de Ouro Branco, no Seridó Potiguar, Samuel
Souto (PL), e do vice-prefeito, Dr. Araújo (PP), por prática de abuso de poder
político e econômico.
A Corte
Eleitoral acolheu parecer em recurso do procurador auxiliar Regional Eleitoral,
Higor Rezende Pessoa, que entendeu ter o prefeito e vice incorrido em “desvio
de finalidade de programas sociais a fim de angariar vantagens eleitorais é
conduta grave o suficiente para atrair a norma do art. 22 da LC nº 64/1990,
sobretudo quando esses atos, pelo volume de recursos ou pelo ardil empregados,
impactam a disputa eleitoral e violam a legitimidade e a moralidade do pleito”.
O
prefeito promoveu um “Festival de Prêmios” no Dia das Mães do ano eleitoral
(12/05/2024), sob o pretexto de comemorar a data festiva, com o objetivo de
promover a sua candidatura
Com
a decisão, além da perda imediata dos mandatos, o prefeito ficará inelegível
por oito anos. O vice-prefeito também está sujeito às sanções impostas pela
Corte Eleitoral.
O TRE determinou a realização de novas eleições e até
a eleição e posse do novo prefeito e vice, a chefia do executivo municipal será
exercida, interinamente, pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Amarildo
dos Santos Silva (PP).
TN Online
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