MPRN reforça proibição de venda de álcool a crianças e adolescentes em Paraú-RN.
O Ministério Público do RN (MPRN) recomendou uma série
de medidas para evitar a venda de álcool a crianças e adolescentes na cidade de
Paraú-RN.
A recomendação é
destinada a gestão municipal, Conselho Tutelar, forças de segurança e donos de
estabelecimentos comerciais e objetiva intensificar a fiscalização e as ações
de prevenção.
O documento estabelece que a administração parauense
deve cadastrar, em 30 dias, todos os estabelecimentos que vendem bebidas
alcoólicas e produtos que causem dependência, desde bares, boates, casas de
shows até supermercados.
De acordo com texto publicado pela página digital do
MPRN, é exigida a regularização dos estabelecimentos perante o órgão municipal
competente e, além disso, os proprietários deverão firmar um compromisso por
escrito de não vender esse tipo de produto a menores.
Pauta Aberta
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