Fundeb: MPF cobra de municípios potiguares mais transparência na gestão dos recursos.
O Ministério Público Federal (MPF), enviou recomendações para vinte municípios do Rio Grande do Norte, um alerta para que as
gestões garantam que o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica (Fundeb) seja utilizado exclusivamente na educação básica e na
valorização do magistério.
A medida foi adotada pelo procurador da República
Higor Resende após relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) apontarem
falhas na gestão desses recursos em diversas cidades brasileiras.
O objetivo é agir de forma preventiva para proteger a
educação e o dinheiro público.
A medida, de autoria do
procurador da República Higor Rezende, se dirigiu a estes municípios: Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Angicos,
Assú, Bodó, Campo Grande, Carnaubais, Fernando
Pedroza, Galinhos, Guamaré, Ipanguaçu, Itajá, Lajes, Macau, Paraú, Pedro
Avelino, Pendências, Santana do Matos, São Rafael e Triunfo Potiguar.
Os municípios têm o prazo de 15 dias para responder
sobre o acatamento ou não das recomendações e 30 dias úteis para comprovar que
estão atendendo às regras perante o MPF, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) e os tribunais de contas.
Assessoria de
Comunicação Social
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte
Fone: (84) 3232-3901
Fonte: MPF
Nenhum comentário:
Postar um comentário