Agora é lei! Governo sanciona lei que garante cirurgia de reparação das mamas pelo SUS.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 15.171/25, que amplia o direito das mulheres à cirurgia plástica reparadora da mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS), independentemente do motivo que levou à perda da mama. A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira,18 de julho de 2025, e passa a valer após 120 dias.
De acordo com a norma, as mulheres
que sofrerem mutilação total ou parcial da mama, independentemente da causa,
terão direito à cirurgia reconstrutiva, respeitada sua autonomia para decidir,
de forma plenamente esclarecida, sobre a realização do procedimento.
A lei também determina que o SUS assegure, desde o diagnóstico, o acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado para as mulheres nessas condições.
Outra informação é que as operadoras de planos de
saúde, por sua vez, deverão garantir a reconstrução com todos os meios e
técnicas disponíveis.
Fonte: Justiça Potiguar
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