Governo do RN isenta maiores de 65 anos de taxas de renovação da CNH.
Condutores do Rio Grande
do Norte com 65 anos ou mais estão isentos do pagamento das taxas na renovação
da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O benefício concedido
pelo Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do RN
(Detran), começa a valer nesta quinta-feira (17/07) para todas as categorias de
habilitação (A, B, C, D e E) e segue de acordo com a Lei Estadual nº
10.157/2017, que prever a legalidade do benefício.
O
chefe de Gabinete do Detran/RN, Osmar Paiva Filho, explicou que todas às taxas
de renovação para a CNH de responsabilidade do Departamento estão isentas de
pagamento para esse grupo, com exceção da taxa dos Correios, no valor de R$
12,00, onde o cidadão pode optar a pagar a taxa, e receber a CNH em seu
endereço cadastrado, ou não pagar a taxa, e ir presencial a unidade do
Detran/RN pegar o documento de Habilitação.
É
importante destacar que o processo de renovação da CNH para os condutores
beneficiados segue o mesmo procedimento dos demais motoristas do estado.
A
renovação da CNH para condutores beneficiados isentos das taxas ocorre a cada
cinco anos para aqueles entre 65 e 69 anos, e a cada três anos para os
motoristas com 70 anos ou mais.
Detran-RN
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