Câmara de Vereadores aprova direito de pets e tutores serem sepultados juntos em cemitérios de Parnamirim-RN.
Foi aprovado em única votação, nesta quarta-feira 16
de julho de 2025, o Projeto de Lei nº 60/2025, que autoriza o sepultamento e a
cremação de animais domésticos (cães e gatos) em cemitérios públicos e privados
do município de Parnamirim. A proposta estabelece critérios técnicos,
sanitários e ambientais.
A matéria foi aprovada por unanimidade, com 16 votos favoráveis. O projeto é de autoria do vereador Michael (PP). De acordo com o parlamentar, a iniciativa atende a uma demanda crescente das famílias que reconhecem seus animais como membros do núcleo familiar e desejam prestar uma última homenagem adequada.
“Os animais são parte da nossa família. Este projeto
é, antes de tudo, um ato de amor, mas também de justiça. Ele busca permitir que
nossos pets possam descansar próximos aos nossos entes queridos, como merecem.
Representa um avanço importante não só no cuidado com o bem-estar animal, mas
também com a saúde pública. Precisamos oferecer alternativas seguras e
regulamentadas para quem deseja se despedir do seu animal com respeito e
dignidade”, afirmou o vereador.
Entre os pontos previstos no projeto está a exigência
de declaração veterinária atestando a ausência de doenças transmissíveis e a
obrigação de que os corpos sejam acondicionados em urnas ou materiais
resistentes, de forma a evitar danos mecânicos e possíveis contaminações
ambientais.
A proposta agora segue para sanção do Executivo Municipal
e posterior regulamentação.
Caso seja sancionada,
Parnamirim se tornará a primeira cidade do Rio Grande do Norte a garantir, de
forma oficial, o direito de sepultar os animais junto aos seus tutores — um
gesto que une afeto, dignidade e respeito.
Portal 98FM
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