Procuradoria Regional Eleitoral emite parecer favorável e afasta abuso de poder em recurso do prefeito de Lajes-RN.
A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do
Norte, emitiu parecer favorável ao recurso eleitoral interposto pelos candidatos
eleitos aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Lajes/RN, Felipe Ferreira Menezes Araújo (MDB) e José
Carlos Felipe (PT).
O parecer destacou a ausência de provas robustas que
caracterizassem abuso de poder político nas contratações de servidores durante
o ano eleitoral de 2024.
Conforme o parecer, as nomeações de servidores
comissionados em 2024 estavam respaldadas pela Lei Municipal nº 935/2022,
aprovada e sancionada dois anos antes das eleições, ou seja em 2022.
A análise dos autos e consultas ao portal da transparência
do município revelaram que a maioria das nomeações em 2024 tratava-se de
renomeações de servidores que já integravam o quadro da administração municipal
em 2023, o que denota a ausência de finalidade eleitoral de nomeações e o
desvio de finalidade da máquina pública.
Fonte: Justiça Potiguar
Do blog: Vale lembrar que a justiça eleitoral pediu a cassação do prefeito de Lajes Felipe Menezes, por duas vezes em menos de um mês. Sendo em 07 de abril e 08 de maio desse ano. O gestor segue no comando do executivo municipal.
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