Ministério Público investiga possíveis casos de nepotismo em prefeituras e câmaras de seis cidades do RN.
O Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar
e combater a prática de nepotismo na administração pública de seis municípios
potiguares. A medida, publicada no
Diário Oficial do Estado, abrange as prefeituras e Câmaras Municipais de Caicó,
Timbaúba dos Batistas, São Fernando, Serra Negra do Norte, São João do Sabugi e
Ipueira.
A investigação, conduzida
pela 3ª Promotoria de Justiça de Caicó, busca garantir o cumprimento dos
princípios constitucionais que regem a administração pública, especialmente no
que diz respeito à nomeação de cargos em comissão.
Segundo o MPRN, o objetivo é
atuar de forma preventiva e corretiva para evitar favorecimentos indevidos na
gestão municipal.
A promotora Uliana Lemos de Paiva destacou que a
vedação ao nepotismo é essencial para combater a ingerência política e
fortalecer o funcionalismo público de carreira.
A
recomendação foi enviada às prefeituras e Câmaras Municipais envolvidas. A
justiça orienta gestores a não nomearem parentes até o terceiro grau para
cargos comissionados e funções de confiança. Também alerta para a vedação do
nepotismo cruzado e diagonal, caracterizados por nomeações recíprocas entre
diferentes órgãos públicos.
Com as informações no Portal 98FM
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