Angicos-RN: Promotoria de Justiça apura possível caso de violação de direitos de pessoa idosa.
O
Ministério Público do RN (MPRN), por intermédio do Promotor de Justiça Alysson
Michel de Azevedo Dantas, que exerce suas atribuições na Promotoria de Justiça
da comarca Angicos, onde decidiu instaurar o Procedimento Administrativo nº
33.23.2012.0000031/2025-80, com o objetivo de averiguar possível violação dos
direitos do idoso.
A
averiguação acontece em relação à gratuidade de passagem interestadual,
caracterizando possível descumprimento por parte de uma empresa transporte
opcional.
A decisão
foi instrumentalizada pela Portaria nº 7052048/2025, que é divulgada por
inteiro pela edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial do Estado do RN.
Com informações no Pauta
Aberta
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