Senado aprova penas mais severas para desvio de verbas da saúde e da educação.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 18 de dezembro de 2024, um projeto de lei que
endurece penas para crimes de desvio de recursos públicos destinados às áreas
de saúde, educação e seguridade social.
O projeto, identificado como PL 1.038/2024, foi
proposto pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Foram 24 votos a favor e
nenhum contra na votação em caráter terminativo. Assim, o texto não precisará
passar pelo plenário.
O projeto altera o Código Penal ao incluir a categoria
de “peculato qualificado”, estabelecendo penas de reclusão de 4 a 16 anos, além
de multa, para quem comete tais crimes.
Atualmente, as penas para peculato variam de 2 a 12
anos de prisão, também acompanhadas de multa. O projeto seguirá diretamente para
a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso solicitando votação no
Plenário do Senado.
De acordo com o senador Vanderlan Cardoso, a proposta foi motivada pelas denúncias de desvio de bilhões de reais durante a pandemia de covid-19.
Vale ressaltar que o texto também estabelece a mesma pena para crimes de responsabilidade cometidos por prefeitos e vereadores, reforçando o combate à corrupção em esferas municipais.
Agencia Brasil
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