Prefeitura de Fernando Pedroza (RN) protocola PL que amplia Programa "Bolsa Maria da Luz".
A Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza-RN, gestão Sandra Jaqueline (MDB), por meio da Secretaria da Educação, protocolou na última quarta-feira, 04
de dezembro de 2024 na Câmara Municipal, o Projeto de Lei (PL) que altera a Lei
Municipal nº 416/2023, com o objetivo de ampliar o Programa de Auxílio Educação
de Incentivo à EJA Pedrozense, denominado “Bolsa Maria da Luz”.
As alterações propostas visam incluir os estudantes do 9º Ano
do Ensino Fundamental entre os beneficiários do programa, ampliando o acesso à
educação e estimulando a permanência dos alunos nesta etapa de ensino. Além
disso, busca-se aumentar a quantidade de bolsas disponíveis, de 30 (trinta)
para 40 (quarenta), garantindo maior abrangência do benefício.
O valor das bolsas também será reajustado para 1/4 (um
quarto) do salário mínimo vigente no país, acompanhando as atualizações do
salário mínimo nacional.
Essas medidas têm como objetivo combater a evasão escolar e
incentivar a continuidade nos estudos, contribuindo para o fortalecimento da
educação no município.
Vale destacar que o benefício será concedido por bimestre, condicionado à aprovação e à frequência regular dos estudantes, com o valor das bolsas reajustado conforme as atualizações do salário mínimo nacional, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.
Com informações no Instagram da PMFP
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