Desembargadora manda Governo Fátima Bezerra pagar 13º de todos os servidores do RN em 2024.
A desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo acolheu um pedido de mandado
de segurança coletivo e determinou que o pagamento do 13º salário dos
servidores estaduais, entre ativos, aposentados e pensionistas, seja feito
ainda neste ano através do governo Fátima Bezerra.
Nesta semana a ação foi impetrada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da
Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp/RN).
A decisão da desembargadora do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte universaliza a quantidade de servidores
beneficiados com o pagamento da gratificação natalina ainda em 2024, visto que
duas categorias (Saúde e Educação) já tinha conseguido liminar no mesmo sentido
durante a semana.
“O pagamento tempestivo das verbas
remuneratórias, especialmente aquelas de natureza alimentar, constitui
obrigação não apenas legal, mas também moral, por configurar elemento essencial
à estabilidade financeira e ao planejamento orçamentário dos servidores e de
suas famílias. O atraso, além de gerar prejuízos econômicos, agrava a incerteza
financeira, extrapolando o âmbito material para atingir o núcleo existencial
dos servidores”, diz trecho da decisão.
Conforme a liminar deferida pela
desembargadora, o Governo Fátima Bezerra deve pagar o 13º salário dos servidores até
o último dia deste mês de dezembro. de 2024
TN Online
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