Governo do Estado suspende pagamento de diárias e contratação de servidores até abril de 2025.
O Governo do Rio
Grande do Norte vai adotar medidas com o objetivo de promover o equilíbrio
fiscal e a sustentabilidade das despesas públicas a partir da suspensão
temporária de novos gastos relativos ao setor público, incluindo a nomeação
tanto de servidores efetivos quanto temporários e novas locações de mão de
obra.
A informação foi
publicada por meio de decreto no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (07/11).
De acordo com a
publicação, o decreto visa estabelecer diretrizes e restrições com o propósito
de assegurar a otimização das despesas públicas. Dessa forma, além da nomeação
de novos profissionais e contratação de mão de obra, estão suspensos até 30 de
abril de 2025.
O decreto entra
em vigor dentro de um cenário de discussões sobre o retorno da alíquota do ICMS
em 20% e considera, dentre outros pontos, os efeitos da Lei Complementar
Federal nº 194/2022, que limitou a aplicação de alíquotas do imposto para combustíveis,
gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, no Orçamento
Geral do Estado.
TN online
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