Justiça suspende pagamento de reajuste aos professores do governo Fátima.
O pagamento
das parcelas referentes ao retroativo do reajuste do piso dos professores do estado de
2023 foi suspenso pela Justiça do Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada pelo Sindicato dos Trabalhadores em
Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN).
Os valores
retroativos são resultado de uma negociação entre a categoria e o Governo do
Estado e foram divididos em 19 parcelas, das quais duas já foram pagas. Agora,
com a decisão liminar da Justiça, o pagamento das 17 parcelas restantes está
congelado.
A Justiça considerou que os aumentos foram dados sem considerar
os impactos orçamentários e financeiros. Na decisão, o desembargador Cláudio
Santos considerou a preocupação com a situação financeira do Estado.
O pedido para
suspender o aumento foi feito pelo Ministério Público, que sustenta que o
Estado não tem condições de suportar financeiramente sucessivos – e agora
automáticos – reajustes a uma grande classe de servidores. A petição destaca
que somente o incremento remuneratório de 33,24%, conforme a Lei Complementar
Estadual nº 701/2022, teve um impacto financeiro no exercício de 2023 de quase
R$ 1,5 bilhão.
Além disso,
com a edição da Lei Complementar Estadual nº 737/2023, prevendo novo reajuste
de 14,95%, dividido em três etapas, o “impacto será ainda mais significativo”,
de acordo com o MP.
Embora seja o Governo Federal responsável por reajustar os salários dos professores, são os Estados e Municípios que devem arcar com os custos.
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