quinta-feira, 1 de agosto de 2024

Após ACP movida pelo MPRN, Governo do Estado terá que reformar DP de Angicos.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu uma decisão judicial para que o Estado reforme completamente a Delegacia de Polícia de Angicos.

Em resposta à ação civil pública movida pelo MPRN, o Juiz da Comarca determinou que, no prazo de 12 meses, o Governo Estadual promova obras de reestruturação de ampliação na unidade policial para resolver uma série de problemas estruturais e operacionais.

A decisão judicial destaca quatro áreas principais que precisam de intervenção imediata: a eliminação de agravos estruturais, a promoção da acessibilidade, a criação de depósitos adequados e a obtenção de um alvará de funcionamento.

Entre os problemas identificados estão infiltrações, fios expostos, telhados danificados e infestações de cupins. Tudo isso compromete não apenas a segurança dos servidores e da comunidade, mas também a eficácia das operações policiais.

Além das melhorias, a sentença determina que a Delegacia de Polícia de Angicos seja adaptada para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, promovendo um ambiente inclusivo. Também deverá ser instituído um sistema adequado de depósitos para armas, veículos, drogas e outros bens apreendidos, o que é essencial para a organização e segurança das operações policiais.

Fonte: Pauta Aberta

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