Blog Fococentral

MP-RN recomenda que governo Fátima; "não aumente salários nem faça concursos até reduzir despesa com pessoal".

O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou ao governo do estado, gerido por Fatima Bezerra (PT), uma série de medidas administrativas para adequação das despesas estaduais à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre elas, determina que o governo não aumente salários, suspenda a criação de cargos e não realize concursos públicos.

 A recomendação, publicada na edição da terça-feira (04/06) do Diário Oficial do Estado, dá prazo de 90 dias para o cumprimento das medidas.

O documento assinado pela procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso recomenda que o governo elimine o excedente de gastos com pessoal em pelo menos 10% por ano.

O objetivo é alcançar o percentual de 53,45% da receita corrente líquida ao final do exercício financeiro de 2024.

Gastos acima do limite

Ainda de acordo com o MP, no 1º quadrimestre de 2024, o Rio Grande do Norte comprometeu 56,86% da receita corrente do Estado com gastos com pessoal. Em 2022, o índice do 1º quadrimestre era de 52,14%.

O órgão ministerial ressaltou que o gasto está acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que define que o limite de gasto com pessoal em 49% da receita corrente líquida, para o Poder Executivo estadual.

Segundo o Relatório de Gestão Fiscal, publicado pelo Tesouro Nacional, o Rio Grande do Norte tem o maior percentual de gastos com pessoal entre todos os estados brasileiros.

TN online