Orçamento de 2024 prevê salário mínimo de R$ 1.421, com aumento de 7,65%.
A
proposta orçamentária para 2024 (PLN 29/23), entregue na última quinta-feira (31/08)
ao Congresso Nacional pelo governo, prevê um salário mínimo de R$ 1.421, um
aumento de 7,65% em relação ao atual, de R$ 1.320. O projeto prevê receitas e
despesas de 2,2 trilhões e, portanto, déficit fiscal zero.
Os
técnicos do Ministério da Fazenda afirmaram que as contas revelaram até um
pequeno superávit, de R$ 2,8 bilhões. Mas, pelo novo arcabouço fiscal, a meta
será considerada cumprida se ocorrer um déficit ou superávit de até R$ 29
bilhões.
O
valor do salário mínimo é uma projeção porque ainda depende da variação anual
do INPC até novembro acrescido do crescimento do PIB em 2022, que foi de 2,9%.
Segundo os técnicos, não há previsão de reajuste no projeto para a tabela do
Imposto de Renda e para os benefícios do Bolsa Família.
O
Orçamento total para 2024 tem R$ 5,5 trilhões por causa das despesas com a
dívida pública e uma parcela de R$ 151,3 bilhões para os investimentos das
empresas estatais.
O
ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a Receita Federal foi
conservadora na projeção das receitas de impostos no projeto do Orçamento de
2024 e que isso pode gerar uma surpresa positiva mais à frente.
Haddad
esclareceu que, por causa disso, foi necessário antecipar medidas de aumento de
receita que estavam programadas para serem anunciadas só no ano que vem.
A
ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que a necessidade de
receitas ficou em R$ 168 bilhões. Para o governo federal, serão mais R$ 124
bilhões pagos com estas receitas porque o restante é transferido para estados e
municípios.
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