Governo da professora Fátima Bezerra vai à Justiça para impedir volta às aulas e venda de bebidas no RN.
O Governo do Rio Grande do Norte, através da governadora Fátima Bezerra entrou com um
"agravo interno" para tentar reverter a decisão do desembargador
Cláudio Santos que liberou a venda e consumo de bebidas alcoólicas em
bares e restaurantes até as 22h.
A Procuradoria-Geral do Estado solicitou a
"urgente exercício do Juízo de Retratação, para conceder integralmente a
medida liminar pleiteada; Ultrapassada, requer o recorrente o conhecimento do
presente Agravo e, obedecidos os trâmites legais, seja urgentemente apresentado
em Mesa, para análise do Tribunal Pleno, pugnando pelo seu provimento para,
reformando a decisão recorrida, suspender a eficácia dos termos do Decreto
Municipal quanto aos dispositivos que confrontam com o Decreto
estadual".
Basicamente, o governo da professora Fátima Bezerra quer reformular a decisão do desembargador Cláudio Santos, no último sábado (24/04), que deu validade ao decreto da prefeitura de Natal.
A decisão de Claudio Santos
permitiu a abertura de bares e restaurantes até as 22h de segunda a
sábado, com permissão para da venda de bebidas alcoólicas.
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