Conforme recomendação expedida em 20 de maio e ofício
encaminhado a todos os municípios potiguares, as prefeituras devem informar, em
resposta ao ofício, o nome completo, CPF e e-mail válido dos indicados a
participar do treinamento. O MPF encaminha os dados ao LAIS para cadastramento.
Em vídeo, o procurador da República Fernando Rocha esclarece
as orientações.
O curso, iniciado
nesta segunda-feira (8), tem duração de 15 dias úteis com 1h diária de aula
online. São duas turmas, às 10h e às 15h. Dúvidas podem ser esclarecidas com a
assessoria de comunicação do LAIS, pelo WhatsApp (84) 9 9984-8190.
Fiscaliza-RN
O objetivo é evitar
possíveis desvios, superfaturamentos ou destinação irregular dos recursos. De
acordo com a recomendação do MPF, além da obrigação de prestações de contas já
existente, os gestores estaduais e municipais devem apresentar as contas de
recursos, insumos e equipamentos originários do Fundo Nacional de Saúde e Casa
Civil na Fiscaliza-RN, assim que sejam empregados no combate à pandemia.
A plataforma começará
a ser utilizada justamente em um momento de crise e que o Governo Federal, por
meio do Fundo de Nacional de Saúde, deverá liberar para estados e municípios do
país mais de R$ 7 bilhões para o enfrentamento da covid-19. Desde montante,
mais de R$ 2 bilhões serão destinados à região Nordeste, sendo que cerca de R$ 130
milhões para o estado do Rio Grande do Norte e seus municípios.
O procurador da
República Fernando Rocha destaca que a Fiscaliza-RN “atende às especificações
legais e de eficiência do controle dos gastos públicos com o enfrentamento da
covid-19, e é fundamental para que esse órgão ministerial e a sociedade possam
acompanhar a destinação desses recursos, insumos e equipamentos.”
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