O Estado do RN e os municípios potiguares devem
receber, até a próxima terça-feira (9), a primeira parcela do socorro
financeiro emergencial do governo federal, para compensar perdas de
arrecadação. A informação foi dada ontem pelo presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia (DEM), após falar com integrantes da equipe econômica.
“Liberando dia 9 é uma data próxima. O que demorou mesmo foi a sanção”, disse.
Os recursos serão liberados em quatro parcelas mensais.
Para ter acessos aos recursos, estados e municípios
terão de declarar ao governo federal, até domingo (7), que desistiram de ações
ajuizadas nos Tribunais superiores após 20 de março de 2020, que tenham como
causa de pedir, direta ou indiretamente, a suspensão de dívidas contraídas
junto à União por cauda da pandemia da Covid19.
De acordo com a lei que define as regras da ajuda
emergencial, o governo do Rio Grande do Norte vai receber R$ 442 milhões para
livre aplicação e mais R$ 155 milhões para uso exclusivo em saúde,
principalmente no enfrentamento da pandemia do coronavírus. Para os 167 municípios
potiguares, serão R$ 349 milhões, dos quais R$ 50 milhões para uso exclusivo na
saúde.
Do volume de recursos destinados aos municípios,
mais da metade (54,6%) destinam-se a dez prefeituras, cerca de R$ 190,74
milhões, sendo que a maior vai ficar com Natal – R$ 88,13 milhões. Em seguida,
vêm Mossoró, com R$ 29,64 milhões; e Parnamirim, com R$ 26 milhões e, depois,
São Gonçalo do Amarante, com R$ 10,2 milhões.
Da
redação: O
socorro financeiro ficou definido a ser creditado em 04 parcelas iguais.Portanto o município de Fernando
Pedroza está previsto a receber o valor total de 326.000,00 mil reais.
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