O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra um
ex-prefeito de São José de Campestre, José “Zequinha” Borges Segundo, por
desviar recursos da merenda escolar através da contratação irregular de uma
empresa, em um prejuízo de R$ 181 mil aos cofres públicos. Além dele, foram
denunciados o então controlador-geral do Município José Cláudio da Silva (genro
de Zequinha) e o empresário Miguel Teixeira de Oliveira, sócio da KM
Distribuidora de Alimentos Ltda.
Eles deverão responder por dispensa indevida de licitação, corrupção
passiva (o ex-prefeito e o genro), corrupção ativa (o empresário) e poderão ter
de reparar os R$ 181 mil desviados. Essa foi a quantia paga à empresa entre
janeiro de 2011 e setembro de 2012 pela Prefeitura, verba proveniente do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Miguel Teixeira chegou a fazer depósitos nas contas do ex-prefeito e do
ex-controlador, que também repassou valores ao sogro. Eles montaram processos
licitatórios que nunca ocorreram de fato e, enquanto em 2011 os repasses à
empresa foram feitos a partir de uma minuta de contrato assinada em branco (não
possuía número, dados da contratada, valor, objeto ou vigência), em 2012 sequer
contrato existia.
Irregularidades – As suspeitas surgiram a partir de um
relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), no qual foi constatado “um
acervo de ilicitudes na execução de diversos programas federais, que são objeto
de múltiplas ações penais e de improbidade administrativa em curso”. Uma das
irregularidades dizia respeito ao dinheiro da merenda escolar.
Por um lado, os representantes da CGU visitaram diversas escolas do
município em outubro de 2012 e constataram que 75% dos alunos estavam sem
merenda, o que ocasionava suspensão das aulas, ou redução da carga horária. De
outro, verificou-se que um suposto pregão realizado em 2010 – base para os
repasses à empresa em 2011 – e que uma adesão à ata de outro município em 2012
foram forjados, para esconder a contratação direta da KM.
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