O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação
civil de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Arez, Erço de
Oliveira Paiva. Também conhecido como Dr. Erço, o réu ocupou o cargo por dois
mandatos seguidos (entre 2009 e 2016) e não prestou contas de um repasse do
Fundo Nacional de Assistência Social, no ano de 2010.
Até agosto de 2016, o valor atualizado era de R$
441.361,06 e deveria ter sido investido no Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil (Peti). Na época da omissão, o prejuízo correspondia a R$ 244.538,51.
A ação do MPF é de autoria do procurador da República Fernando Rocha e revela
que Erço Paiva nunca informou o destino da verba, repassada pelo Ministério do
Desenvolvimento Social (na época Ministério de Desenvolvimento Agrário).
De acordo com a ação do MPF, o fundo nacional enviou
vários ofícios para alertar o ex-prefeito quanto às suas responsabilidades.
“Apesar das tentativas de comunicação feitas administrativamente com o
ex-gestor, o FNAS não obteve resposta.”
A ação foi protocolada na Justiça Federal sob o número
0807771-10.2018.4.05.8400 e Erço de Oliveira Paiva deve responder por
improbidade administrativa, podendo ser condenado à perda da função pública;
dos direitos políticos; ao pagamento de multa; e a ser proibido de contratar
com o serviço público pelo prazo de três anos.
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