Presidente Lula sanciona lei que aumenta a pena para quem dá ou vende bebida a menores de idade.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou
um projeto que aumenta a pena para a pessoa que der ou vender bebida alcoólica para crianças e
adolescentes, desde que o produto seja consumido.
A legislação passa a ter a hipótese de aumento de pena
para o crime de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar a menores de
idade bebida alcoólica, ou produtos com componentes que possam causar
dependência.
O que muda: Atualmente, a pena é de detenção de 2 a 4
anos, e multa, se o fato não constituir crime mais grave.
Com a nova lei, se o produto for consumido pela
criança ou adolescente, a pena será aumentada de um terço até a metade.
A sanção foi publicada na edição desta quarta-feira, 08 de outubro de 2025 no "Diário Oficial da União". A nova lei, aprovada pelo Congresso Nacional, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Portal G1
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