Prefeita de Lagoa de Pedras/RN pode perder o mandato.
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da
promotora Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras, emitiu parecer pela
procedência da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que apura abuso de
poder econômico, corrupção eleitoral e fraude nas eleições municipais de 2024
em Lagoa de Pedras (RN).
A ação foi movida pela coligação “Vitória do Povo” e pelo ex-candidato Raniere César Amâncio da Silva contra a prefeita eleita Janaína Maria de Oliveira Santos e o vice Hudson Lutero Fontoura.
Segundo o parecer, as provas reunidas demonstram a existência de um esquema de
captação ilícita de votos e transferência irregular de eleitores, configurando
práticas que violam a lisura do processo eleitoral.
Entre os materiais apreendidos pela Operação Papyrus,
da Polícia Federal, estão agendas com nomes e valores, envelopes com anotações
sobre transferências eleitorais e pastas identificadas como “Títulos
2022/2023”. O Ministério Público aponta que os documentos revelam planejamento
e controle sistemático de eleitores, o que afasta a hipótese de anotações
casuais.
Com base nas provas e na legislação eleitoral, o MPE
concluiu pela cassação dos mandatos da prefeita e do vice-prefeito, sustentando
que houve compra de votos e fraude em transferências eleitorais, práticas que
comprometem a legitimidade do pleito.
O parecer foi encaminhado à 44ª Zona Eleitoral de
Monte Alegre, responsável pelo julgamento do caso.
Fonte: Potiguar News
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