Alto do Rodrigues: MPRN investiga possível ilegalidade em procedimento licitatório da prefeitura.
O Ministério Público do RN (MPRN),
por intermédio da Promotoria de Justiça da comarca de Pendências, promoveu a
instauração do Inquérito Civil nº 04.23.2019.0000092/2023-88, que tem por
finalidade apurar eventual irregularidade no Pregão Presencial nº 059/2020 da
Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues-RN.
As pessoas citadas na investigação
recém-instituída são o prefeito Nixon da Silva Baracho, que é o atual prefeito da
cidade, e Daniel Soares de Oliveira Baracho.
A portaria de instauração do referido
procedimento ministerial é publicada na edição desta terça-feira (05) do Diário
Oficial do Estado, assinada pelo promotor de Justiça em substituição legal da
comarca de Pendências, bacharel Edgard Jurema de Medeiros.
Conforme registrado na mencionada
publicação, o fiscal da lei solicitou que fosse dada ciência da criação da peça
de averiguação ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do
Patrimônio Público e Combate à Sonegação Fiscal, na capital do estado.
Fonte: Pauta aberta
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