O governo federal prorrogou, até 30 de setembro, o
prazo para o alistamento militar obrigatório de 2020, em razão das medidas de
enfrentamento à pandemia de covid-19. O Decreto nº 10.384/2020 foi publicado
nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União.
Normalmente, a apresentação
obrigatória é feita dentro dos primeiros seis meses do ano em que o brasileiro
completar 18 anos de idade. Para se alistar, ele deve acessar o site www.alistamento.eb.mil.br ou comparecer à Junta de
Serviço Militar mais próxima da sua residência.
No caso dos brasileiros naturalizados ou por opção
pela apresentação, o alistamento é feito dentro do prazo de 30 dias, a contar
da data em que receberem o certificado de naturalização ou da assinatura do
termo de opção. De acordo com o decreto publicado hoje, em 2020 esse prazo fica
prorrogado para 90 dias.
Todo brasileiro do sexo masculino deve se alistar
no ano em que completar 18 anos. Caso ele perca o prazo, está sujeito a multa e
ficará em débito com o Serviço Militar. Nesse caso, não poderá, por exemplo,
obter ou renovar passaporte, inscrever-se em concurso público ou ingressar no
serviço público, seja eletivo ou de nomeação, obter carteira profissional,
assinar contrato ou receber qualquer prêmio de governos federal, distrital,
estaduais ou municipais.
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