Para tentar reverter a queda no número de turistas
e combater o alto custo das passagens aéreas no aeroporto potiguar, o Governo
do Estado assinou hoje o decreto que muda as regras para a concessão de
incentivo fiscal no querosene de aviação (QAv) as empresas aéreas que
tragam novos voos para o Estado.
Com o novo decreto a alíquota sobre o combustível
pode ser de 12%, 9%, 5%, 3% e 0%. Cada faixa de redução requer uma
contrapartida específica: como aumentar um voo nacional ou regional para
cidades do Rio Grande do Norte; manter um voo internacional regular e direto
semanal; incrementar em 15% o número total de voos; aumentar os voos em 30% e
em 50%.
Para ter direito à alíquota 0% a companhia aérea terá de realizar no período de 12 meses um voo internacional regular a cada semana; realizar 30 voos internacionais; e ampliar voos domésticos em 50%.
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