Afonso Bezerra (RN): Ministério Público obtém sentença que determina adequação da frota escolar.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma sentença
que visa a melhoria do transporte escolar em Afonso Bezerra-RN.
A Justiça potiguar, com base em uma ação civil pública (ACP) movida pelo
MPRN, determinou que a Prefeitura Municipal tome medidas imediatas para adequar
a frota de veículos utilizados no serviço às exigências do Código de Trânsito
Brasileiro (CTB).
A decisão judicial fixou o prazo de 60 dias para que a administração
municipal regularize o que está em desconformidade.
A ação civil pública surgiu após a constatação de diversas
irregularidades nos veículos e na formação dos motoristas envolvidos no
transporte escolar.
Em investigações e vistorias, o Ministério Público identificou que
vários ônibus usados para transportar alunos estavam em péssimas condições e
não atendiam aos requisitos de segurança exigidos.
A
Prefeitura deverá garantir que os motoristas possuam o curso específico para o
transporte de alunos, promovendo a segurança e o bem-estar dos estudantes.
MP-RN
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