Governo "FÁTIMA BEZERRA" apresenta nova proposta
para pagamento do piso salarial de 2020.
O Governo do Estado apresentou uma nova
proposta para quitar o Piso Salarial de 2020. A apresentação foi feita pelo
Secretário de Educação, Getúlio Marques, em audiência virtual com a direção do
SINTE/RN na tarde desta quinta-feira (07). A governadora Fátima Bezerra
participou de parte da conversa.
*A proposição do Executivo é a
seguinte:
*1ª Parcela –
3% em junho de 2020 (aposentados, pensionistas e ativos)
*2ª Parcela – 3% em outubro de 2020 – acumulado 6,09% (aposentados,
pensionistas e ativos)
*3ª Parcela – 6.363% em dezembro de 2020 – Acumulado 12,84% (aposentados,
pensionistas e ativos).
*RETROATIVO EM 11 PARCELAS EM 2021
40% do valor
retroativo em 6 parcela iguais (fevereiro a julho - 6 x 13,33 milhões = R$ 80
milhões)
60% do valor
do retroativo em 5 parcelas iguais (agosto a dezembro - 5 x 24 milhões + R$ 120
milhões)
*Acumulado:
R$ 300 milhões (reajuste mais retroativo)
No entanto, poderá ser antecipado caso
ocorra uma arrecadação extraordinária de fontes da educação. Essa forma de
pagamento, segundo o gestor, é a “melhor possível” tendo em vista a queda de
arrecadação em 2020, agravada pela paralisia na economia em decorrência da
pandemia do novo Coronavírus.
Na ocasião, foi apresentada planilha
que expõe a diminuição da arrecadação de impostos e repasses, como por exemplo
ICMS, IPVA e FPE (Fundo de Participação dos Estados). A direção do SINTE
não se posicionou favorável ou contrária, somente informou ao Secretário que se
reunirá virtualmente na manhã desta sexta (08) para tratar da audiência e
decidir se aceita a proposta. Como as determinações sanitárias proíbem o SINTE
de realizar assembleia, a diretoria terá que arcar com a responsabilidade da
decisão neste primeiro momento.
A intenção é realizar uma assembleia
assim que for possível, para que a categoria possa referendar ou não o
posicionamento emergencial da diretoria. Se a proposição for acatada, uma
lei precisará ser aprovada pelos deputados estaduais, conforme acontece todos
os anos. O Secretário informou ainda que o Governo vai incluir, na lei que irá
à Assembleia, um artigo que vai garantir a correção salarial dos professores do
RN a partir de 1º de janeiro de cada ano. Isso, a partir da aprovação,
dispensará a tradicional luta para a aprovação de uma lei por parte dos
parlamentares, a exemplo do que ocorre neste ano.
Outros pontos
de pauta como o pagamento de Hora Suplementar de professores e funcionários,
temporários e Concursados serão discutidos em outra audiência na próxima semana.
