Pela 2ª vez prefeito de Lajes tem mandato cassado pela Justiça Eleitoral.
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A Juíza da 17ª Zona Eleitoral Gabriela Edvanda Marques
Félix voltou a cassar o mandato do prefeito de Lajes-RN, Felipe Menezes (MDB) por abuso de poder político e
econômico nas eleições de 2024. Além da cassação, foi declarada a
inelegibilidade do gestor por 8 anos. O vice-prefeito, José Carlos Felipe (PT),
também teve mandato cassado, mas não está inelegível. A sentença foi publicada nesta quarta-feira 07 de maio de 2025.
Desta vez, a magistrada reconheceu a procedência da
ação movida pela coligação “União, Respeito e Reconstrução”, que acusava o
prefeito de realizar doações de cesta básica em ano eleitoral, prática vedada
pela legislação.
Segundo a decisão judicial, ficou comprovado que
Felipe Menezes utilizou a estrutura da máquina pública municipal para realizar
doações de casas, poços tubulares, corte de terra e cestas básicas durante o
ano de 2024, período eleitoral. A Justiça Eleitoral entendeu que tais ações
configuram conduta vedada, com potencial para influenciar o resultado do
pleito.
Da nova decisão, ainda cabe recurso ao Tribunal
Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte(TRE-RN). Caso a sentença seja mantida
em instâncias superiores, novas eleições municipais deverão ser convocadas.
Esta é a segunda vez que o mandato de Felipe Menezes é
cassado pela 17ª Zona Eleitoral de Lajes. A decisão anterior(em abril também
por abuso de poder político, aguarda julgamento dos embargos declaratórios para
subir ao TRE.
Detalhe: Felipe Menezes foi reeleito prefeito de Lajes
em 2024 com 53,56% dos votos válidos. Sua principal adversária foi a
candidata Ana Karina (União Brasil), esposa do ex-prefeito e atual deputado
federal Benes Leocádio(União).
Fatos do RN
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