Deputados estaduais e federais têm até 03 de abril para mudar de partido.

Deputados estaduais e federais têm até o dia 03 de abril para mudar livremente de partido sem o risco de perder o mandato. É a chamada janela partidária — prazo de um mês previsto na legislação eleitoral e que é aberto entre março e abril em todos os anos eleitorais. Apenas os políticos que estão no último ano de mandato podem usufruir.

A regra surgiu após decisões da Justiça Eleitoral que passaram a punir parlamentares que mudavam de partido no ano eleitoral sem justa causa. A partir daí, a legislação passou a prever hipóteses específicas em que a desfiliação é considerada legítima, sendo a janela partidária a principal delas.

Na prática, deputados podem mudar de legenda livremente dentro desse período. Já para detentores de outros mandatos, como vereadores, a situação é diferente: a mudança sem anuência do partido ou sem justificativa reconhecida pela Justiça pode resultar na perda do mandato.

Um dia depois do fim da janela partidária, ocorre outro prazo importante dentro do calendário eleitoral. O dia 04 de abril é a data limite para que os pretensos candidatos nas eleições de 2026 estejam filiados ao partido político pelo qual pretendem concorrer. Mudanças de legenda após esse prazo podem tornar o político inelegível.

Agência Brasil

Lula critica lucro com combustíveis e anuncia fiscalização contra abusos de preços.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (20/03) que o governo federal vai reforçar a fiscalização sobre o preço dos combustíveis e criticou setores que estariam lucrando “às custas do sofrimento” da população diante do cenário internacional.

A declaração foi feita durante agenda na Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim (MG), em meio à alta nos preços impulsionada pela guerra no Oriente Médio.

Lula afirmou que o governo já adotou medidas para conter reajustes, incluindo a redução de impostos, mas criticou aumentos considerados injustificados.

Segundo o presidente, órgãos federais foram acionados para acompanhar a formação de preços e identificar possíveis abusos no mercado. Entre os órgãos mobilizados estão a Polícia Federal, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Procons e Receita Federal do Brasil.

“Todo mundo tem direito de ter lucro, mas ninguém pode ganhar dinheiro às custas do sofrimento dos outros”, disse o presidente Lula.

Portal UOL

Angicos: MPRN obtém decisão para limitar período de eleição da mesa diretora do Legislativo.

O Ministério Público do RN (MPRN) obteve uma decisão judicial para alterar as regras de eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Angicos, cidade da região Central do estado.

A Justiça estadual potiguar analisou a Lei Orgânica do Município (LOM) e invalidou o trecho que permitia realizar a votação para o segundo biênio ainda no primeiro ano de mandato dos vereadores, revela informação extraída do endereço remoto do MPRN.

A intenção da medida é ajustar as normas locais ao que é determinado pela Constituição Federal.

Pauta Aberta

Clássico-Rei na final do Potiguar terá arbitragem FIFA.

O arbitro principal para o segundo e decisivo jogo da final do Campeonato Potiguar 2026 entre ABC e América será da FIFA-MG. A partida será realizada neste sábado (21), às 16h, na Arena das Dunas, em Natal.

O responsável pelo apito será o arbitro, Paulo Cesar Zanovelli da Silva (FIFA/MG). Ele será auxiliado por Brígida Cirilo Ferreira (FIFA/AL) e Rondinelle dos Santos Tavares (CBF/AL).

Arbitragem de vídeo

A decisão também contará com o suporte do árbitro de vídeo (VAR). O comando da tecnologia ficará a cargo de Gilberto Rodrigues Castro Junior (CBF/PE), com assistência de Clovis Amaral da Silva (CBF/PE) como AVAR.

TN Online

Empresário e Sargento da PM são presos acusados de extorsão e agiotagem no RN.

Dois homens, um empresário e um Sargento da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, foram presos nesta sexta-feira (20/03) durante a “Operação Última Ceia”, que cumpriu quatro mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva.

A ação ocorreu em São José de Mipibu, na Região Metropolitana de Natal, e no bairro Lagoa Nova, na Zona Sul da capital, com apoio de cerca de 70 policiais civis, além do Canil da corporação, com as cadelas Aika e Luna auxiliando na localização de celulares e objetos ligados aos investigados.

As investigações apontam que o grupo praticava extorsão, agiotagem e associação criminosa, cobrando dívidas oriundas de empréstimos informais de forma violenta e intimidatória. Além de juros abusivos, os suspeitos exigiam pagamentos adicionais relacionados à “Operação Amicis”, deflagrada em junho de 2025 contra um esquema milionário envolvendo empresários, influenciadores e contadores.

Durante as buscas, foram apreendidos valores em dinheiro nacional e estrangeiro, incluindo cerca de 7.535 dólares, 700 euros e R$ 12,7 mil, totalizando aproximadamente R$ 55,7 mil, além de cinco veículos, entre eles um automóvel utilizado para perseguir as vítimas e registrado em imagens durante práticas criminosas. Documentos e outros materiais foram recolhidos para análise das movimentações financeiras do grupo.

O sargento da PM investigado possui histórico de envolvimento em crimes graves, incluindo participação em grupo de extermínio e homicídios, além de prisões anteriores por peculato e crimes relacionados a armas de fogo. Na operação desta sexta-feira, ele foi autuado em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

Portal 98FM