quinta-feira, 8 de maio de 2025

Pela 2ª vez prefeito de Lajes tem mandato cassado pela Justiça Eleitoral.

A Juíza da 17ª Zona Eleitoral Gabriela Edvanda Marques Félix voltou a cassar o mandato do prefeito de Lajes-RN, Felipe Menezes (MDB) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. Além da cassação, foi declarada a inelegibilidade do gestor por 8 anos. O vice-prefeito, José Carlos Felipe (PT), também teve mandato cassado, mas não está inelegível. A sentença foi publicada nesta quarta-feira 07 de maio de 2025.

Desta vez, a magistrada reconheceu a procedência da ação movida pela coligação “União, Respeito e Reconstrução”, que acusava o prefeito de realizar doações de cesta básica em ano eleitoral, prática vedada pela legislação. 

Segundo a decisão judicial, ficou comprovado que Felipe Menezes utilizou a estrutura da máquina pública municipal para realizar doações de casas, poços tubulares, corte de terra e cestas básicas durante o ano de 2024, período eleitoral. A Justiça Eleitoral entendeu que tais ações configuram conduta vedada, com potencial para influenciar o resultado do pleito.

Da nova decisão, ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte(TRE-RN). Caso a sentença seja mantida em instâncias superiores, novas eleições municipais deverão ser convocadas.

Esta é a segunda vez que o mandato de Felipe Menezes é cassado pela 17ª Zona Eleitoral de Lajes. A decisão anterior(em abril também por abuso de poder político, aguarda julgamento dos embargos declaratórios para subir ao TRE.

Detalhe: Felipe Menezes foi reeleito prefeito de Lajes em 2024 com  53,56% dos votos válidos. Sua principal adversária foi a candidata Ana Karina (União Brasil), esposa do ex-prefeito e atual deputado federal Benes Leocádio(União).

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