TRE/RN afasta cassação do prefeito de Lajes, Felipe Menezes.
O Tribunal Regional Eleitoral do
RN (TRE/RN) decidiu reformar sentença de primeira instância e afastou a
cassação do mandato e a inelegibilidade do prefeito de Lajes, Felipe Menezes.
A decisão foi tomada no julgamento de uma
segunda Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) analisada pela Corte.
As ações apuravam suposto abuso
de poder político, com uso da máquina pública em benefício da candidatura. No
entanto, segundo o TRE/RN, não houve comprovação das irregularidades apontadas
nos processos.
No primeiro julgamento, de acordo
com o Tribunal, não ficou comprovado desvio de finalidade nas nomeações de
cargos comissionados e contratações temporárias vinculadas ao Município de
Lajes.
Já na segunda ação, conforme a
Corte Eleitoral, também não foi identificada instrumentalização eleitoreira na
execução de programas sociais durante o ano eleitoral de 2024.
Com as decisões, foram afastadas
as sanções impostas anteriormente, restabelecendo a regularidade do mandato e a
elegibilidade do gestor, segundo o TRE/RN.
A defesa foi realizada pelos
advogados Artur Carvalho e Marcus Felipe Barros.
Grande Ponto
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