Ex-prefeita de Monte Alegre (RN) é condenada pela justiça por conceder gratificações irregulares a servidores.
A Justiça potiguar condenou a ex-prefeita do Município
de Monte Alegre, Graça Marques
(União Brasl), que é ré em uma Ação Civil ajuizada pelo Ministério Público do
Rio Grande do Norte (MPRN), por prática de improbidade administrativa sob a
acusação de conceder gratificações indevidas a servidores.
Com isso, o juiz José Ronivon Beija-mim de Lima, da
Vara Única da Comarca de Monte Alegre, determinou que ela efetue o pagamento de
multa civil, equivalente ao valor total do dano causado, a partir da data do
evento danoso, a ser apurado em sede de cumprimento de sentença.
Alega o MPRN que, no ano de 2010, a então prefeita do município teria concedido gratificações a diversos servidores municipais sem respaldo legal. Os valores variam entre R$ 100,00 e R$ 200,00, além de que alguns servidores receberam gratificações em duplicidade e foram direcionados a diversos servidores, como motoristas, auxiliares de enfermagem e agentes administrativos.
Analisando os autos, o magistrado destacou que, à
exceção da então prefeita, os demais servidores receberam gratificações
adicionais à remuneração, sem que houvesse previsão legal para os pagamentos.
Fonte: TJRN
Do blog: Vale registrar que a ex-prefeita Graça Marques é atual vereadora do município de Monte Alegre-RN.
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