Primeira instância: Justiça Eleitoral cassa mandatos do prefeito e da vice-prefeita de Marcelino Vieira/RN.
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A Justiça
Eleitoral de primeira instância cassou, nesta sexta-feira (05/09), os mandatos
do prefeito de Marcelino Vieira-RN, Hindemberg Pontes, (Podemos)
e da vice-prefeita Dra. Juliana Emidia Nascimento (PL), na região oeste
potiguar.
A sentença
foi proferida pelo juiz Osvaldo Cândido de Lima Júnior, da 65ª Zona
Eleitoral de Pau dos Ferros, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
Os gestores
foram denunciados pela prática de abuso de poder político e econômico durante o
processo eleitoral de 2024. Além da cassação dos mandatos, também foi determinada
a inelegibilidade do ex-prefeito Kerles Jácome Sarmento ("Babau")
pelo prazo de oito anos. Ele era o chefe do executivo local à época do pleito.
Por se
tratar de decisão de primeira instância, prefeito e vice seguem nos cargos até
o julgamento dos recursos.
Em caso de a
decisão ser mantida, ambos serão afastados e o presidente da Câmara de
Vereadores deverá assumir o Executivo Municipal até a realização de novas
eleições no município por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN).
Hindemberg Pontes
foi eleito prefeito em 2024 pelo partido Podemos com 3.135 votos, o
equivalente a 50,57% dos votos válidos.
Fonte: Fatos do RN
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