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PEC dos Precatórios dá alívio de R$ 6 bi para municípios do RN.

A proposta de emenda à Constituição Federal (PEC 66/2023) aprovada no Congresso Nacional vai permitir parcelamento de débitos de precatórios da previdência social aos municípios brasileiros, vai proporcionar uma economia de recursos e desvinculação de receitas de R$ 6 bilhões aos cofres de 167 prefeituras potiguares, estima a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).

O Senado Federal aprovou a PEC 66/2-23 na quarta-feira (16/07), com o voto favorável de 62 senadores e de quatro votos contra. A matéria terá votação em segundo turno após recesso.

“Aqueles que não têm precatório, que são poucos, com certeza todos têm dívida previdenciária”, comemorou o presidente da Femurn, Anteomar Pereira da Silva, o “Babá”, (foto acima) que acompanhou as votações da PEC 66/2023 na Câmara Federal e no Senado da República, em Brasília.

“Babá” disse que “essa PEC trará uma alívio financeiro muito grande para os municípios norte-riograndenses e brasileiros como um todo, em especial, municípios que têm dívidas altas com precatório e com dívidas previdenciárias”.

A Femurn contabiliza, ainda, que os municípios vão poupar recursos com a redução de R$ 754 milhões em juros e multas do RGPS e cerca de R$ 1,5 bilhão com a alteração do indexador da dívida do RGPS, além da flexibilização R$ 2,6 bilhões em virtude da desvinculação de receitas até 2032.

Vice-presidente da Comissão Especial que analisou a PEC 066/2023 na Câmara dos Deputados, o deputado federal Benes Leocádio (União-RN) disse que sua aprovação representa “alívio fiscal” para os municípios, que”vivem uma crise silenciosa”, pois as dívidas com precatórios e previdência “sufocam os cofres públicos e comprometem serviços essenciais”.

Fonte: Grande Ponto

Do blog: Depois dessa boa noticia sobre a provação da (PEC-66/2023), agora os municípios terão um alivio financeiro principalmente os que têm dívidas altas com precatório e com dívidas previdenciárias.

Nada de CRISE !!!