ALRN aprova que Governo Fátima pague metade das emendas até junho de 2026. “Francisco do PT se posiciona contra”.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
aprovou, nesta quinta-feira (10/07), uma nova regra que obriga o Governo do
Estado a pagar pelo menos 50% das emendas parlamentares de 2026 até junho,
antes do período eleitoral. A votação foi simbólica, sem registro nominal, e
apenas o líder do governo, Francisco do PT, se posicionou contra.
Atualmente, o governo tem até o fim do ano para
liberar os recursos, conforme disponibilidade financeira e estratégia política.
Em 2026, cada deputado estadual poderá indicar cerca de R$ 4,5 milhões em
emendas, sendo que, com a nova regra, pelo menos R$ 2,25 milhões precisarão ser
pagos até junho.
A medida busca garantir que as emendas sejam liberadas
antes do período de restrição imposto pela lei eleitoral, que proíbe pagamentos
entre julho e outubro. A regra foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO), que agora segue para sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).
O deputado Coronel Azevedo (PL) destacou que a mudança
representa “respeito ao orçamento participativo”. Já Francisco do PT apontou
possível inconstitucionalidade na medida, afirmando que seria necessário
alterar a Constituição Estadual para efetivar a regra.
Com informações no portal 98FM
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