quinta-feira, 22 de maio de 2025

CCJ do Senado aprova PEC do fim da reeleição no Executivo.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21/05) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o direito à reeleição para os cargos de presidente da República e governadores, a partir de 2030, e de prefeitos, a partir de 2028.

Os prazos valem para quem se candidatar para o cargo pela primeira vez nesses anos. A PEC deve seguir agora para a análise no plenário da Casa.

O tema, no entanto, é alvo de divergências na Casa. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), fez diversos ajustes na proposta ao longo de cinco versões apresentadas de seu parecer. A proposta original foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

A proposta aprovada aumenta para cinco anos o período de mandato de cargos do Executivo e de vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. Após acordo, o mandato de senadores também será reduzido para cinco anos. 

Fonte: CNN Brasil

DO BLOG: Nos dias atuais o processo de reeleição é um câncer para a sociedade brasileira. Em alguns casos, muita roubalheira causada por políticos mau intencionados. 

Fim da reeleição já!!!

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