quinta-feira, 7 de maio de 2020

PEC apresentada no Congresso pede adiamento das eleições para 13 de dezembro. Veja o projeto.

O Deputado Paulo Guedes (PT/MG) apresentou ao Congresso Nacional uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), cujo projeto tem por objetivo alterar a data das eleições 2020.
A nova data? O primeiro turno seria realizado em 13 de dezembro de 2020, pelo projeto apresentado.
A outra ideia é alterar o art. 16 da Constituição, passando a prever a não aplicação da obrigatoriedade de mudanças na legislação eleitoral com pelo menos 1 ano do pleito, quando houver decretação de calamidade pública.


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