MP-RN recomenda a AMCEVALE suspensão de provas em concurso de Pendencias e reabertura de inscrições.
O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação
destinada à Associação dos Municípios da Região Central e Vale do Açu Potiguar
(AMCEVALE) para que suspenda, imediatamente, provas de um concurso público
destinado à contratação de professores de ciências e profissionais de suporte
pedagógico para o município de Pendências-RN.
O
órgão orienta ainda que seja reaberto o prazo de inscrição com aplicação das
provas em data posterior. O prazo para adoção das medidas é de 24h, tendo em vista
a proximidade da data de aplicação das provas.
Segundo
a recomendação, foi constatado que a Fundação de Apoio à Educação e ao
Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern), contratada para
realização do concurso público destinado ao preenchimento de vagas do quadro
pessoal de servidores do Município de Pendências, realizou retificações no
edital após o período de inscrições.
O
Edital da seleção previa, quando publicado, a exigência de “especialização
em área da educação que possibilite atuação na Educação Infantil, Anos Iniciais
e Finais do Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos” para o cargo
nº 134 “suporte pedagógico”.
No
entanto, essa exigência foi retirada em retificação feita cinco dias após o
encerramento do período de inscrições.
Outra
mudança foi no cargo de nº 124 “profissional do magistério – professor de
ciências”, para o qual, inicialmente, o Edital não contemplava a
obrigatoriedade da licenciatura em ciências biológicas, química ou física. A
retificação para inclusão da informação foi feita também cinco dias após o
encerramento do período de inscrições.
De
acordo com recomendação, as provas para o concurso estão previstas para
acontecer no domingo (07), “não havendo tempo hábil para a reabertura de
inscrição, ainda que por um prazo breve, visando atrair novos candidatos que se
enquadrem nos requisitos retificados”. Por isso, o órgão recomendou a suspensão da aplicação
das provas para os cargos retificados com a devida reabertura do prazo de
inscrição para os mesmos. A recomendação registra que o não cumprimento terá
como consequência a adoção de medidas judiciais cabíveis.
Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Norte
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