Ministério Público do RN recomenda convocação de aprovados em concurso para professor na rede estadual.
O Ministério Público do
Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para que o Governo do Estado
convoque os candidatos aprovados no concurso da Secretaria de Estado da
Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC). A medida tem como objetivo principal substituir
professores temporários por profissionais efetivos antes do início do ano
letivo de 2026.
A recomendação, realizada
por meio da 58ª Promotoria de Justiça de Natal, baseia-se no acompanhamento do
concurso regido pelo edital 01/2024, que ofereceu 729 vagas, além de cadastro
de reserva, para os cargos de professor e especialista de educação. O resultado
final da seleção foi homologado em 16 de setembro de 2025.
O MPRN destacou que o Rio Grande do Norte
permaneceu sem um concurso válido para o setor entre outubro de 2022 e setembro
de 2025. Segundo o órgão ministerial, durante esse intervalo o Estado recorreu
a contratações temporárias para preencher lacunas e evitar a ausência de
professores em sala de aula.
No entanto, o MP lembra que a manutenção
de servidores temporários se torna irregular quando existe um concurso vigente
com candidatos aprovados para as mesmas funções.
O MPRN estabeleceu que a Secretaria de Educação
deve, no prazo de 30 dias, realizar um levantamento para identificar quantos
professores temporários ocupam, atualmente, vagas que deveriam ser efetivas.
A SEEC tem o prazo de 40 dias para informar se
cumprirá a recomendação. Caso as orientações não sejam cumpridas, o MPRN poderá
adotar medidas extrajudiciais ou ajuizar ações na Justiça para garantir a
nomeação dos aprovados.
TN Online
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