O
Ministério Público Federal (MPF) ratificou, junto à Justiça Federal do Rio
Grande do Norte, a denúncia contra o ex-senador José Agripino Maia por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro (Art. 317, § 1º, do Código Penal e art.
1º da Lei n. 9.613/1998). As acusações tratam do esquema de propina durante as
obras de construção do estádio Arena das Dunas, em Natal, entre 2012 e 2014. O
MPF solicitou ainda a inclusão de José Adelmário Pinheiro Filho – o “Léo
Pinheiro” – na denúncia, para que o empreiteiro responda por corrupção ativa
(Art. 333, do Código Penal).
Em
relação ao ex-senador, a denúncia foi inicialmente oferecida perante o Supremo
Tribunal Federal (STF), em setembro de 2017, pela Procuradoria-Geral da
República (PGR), já que José Agripino era detentor de prerrogativa de foro,
devido ao cargo de senador. A ação penal agora foi remetida à primeira
instância, tendo em vista que o mandato se encerrou e ele não conseguiu ser
eleito deputado federal, no último pleito.
A
propina, ressalta o MPF, foi paga em troca da prestação de favores políticos e
parlamentares que atendessem aos interesses da empreiteira, sobretudo no
tocante à construção do estádio Arena das Dunas, para a Copa do Mundo de 2014.
José Agripino contribuiu com a “superação de entraves” para a liberação de
parcelas do financiamento do BNDES, em 2013, buscando intervir junto aos
tribunais de contas da União e do Estado do Rio Grande do Norte (no âmbito dos
quais havia controvérsia sobre a liberação dessas verbas).
Em troca,
o grupo empresarial fez repasses de, no mínimo, R$ 654.224; além de pagamentos
indevidos através de “doações eleitorais oficiais” que totalizaram pelo menos
R$ 250 mil. O pedido de inclusão de Léo Pinheiro na denúncia se deve ao fato de
o empreiteiro se tratar da pessoa diretamente responsável pelo repasse das
propinas ao ex-senador, com quem mantinha contato constante.
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