Deputada federal apresenta PL para liberar cultos em escolas públicas e privadas do Brasil.
A
deputada federal Missionária Michele Collins (PP-PE) apresentou na na quarta-feira
(30/10) um PL (Projeto de Lei) na Câmara dos Deputados em Brasília que tem como
objetivo autorizar cultos e atos religiosos em escolas públicas e privadas do
Brasil.
“O exercício voluntário de ritos religiosos, como os
cultos cristãos por alunos em unidades de ensino públicas e privadas, é uma
ação legítima e está ligada ao princípio constitucional da dignidade da pessoa
humana. O Estado Laico garante a liberdade religiosa, por meio da expressão da
fé e, consequentemente, a harmonia entre o Estado e a religião”, defendeu.
O projeto sugere multas de R$ 1 mil a R$ 3 mil reais para
escolas privadas que proibirem atos religiosos e a abertura de procedimento
administrativo contra gestores de escolas públicas que fizerem o mesmo.
A medida garante que os atos possam ser feitos de forma
voluntária, seja por iniciativa dos alunos ou por convocação das escolas. O
despacho aguarda agora o despacho do Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Ambos são da mesma legenda, o partido Progressistas.
Fonte: Poder 360
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