MPRN obtém decisão para ampliação de vagas em creche e pré-escola de Afonso Bezerra.
O Ministério Público do RN (MPRN) obteve uma
decisão judicial pela ampliação de vagas em creches e serviços pré-escolares do
município de Afonso Bezerra na região central do estado.
A determinação foi proferida em uma Ação Civil
Pública (ACP) e registra ainda que caso não seja cumprida a administração
pública municipal deverá custear as vagas em estabelecimentos privados para as
crianças desatendidas.
O Poder Judiciário determinou que a Prefeitura Municipal garanta e viabilize o aumento de vagas na pré-escola, de modo que todas as
crianças de quatro a cinco anos estejam matriculadas e frequentando a
pré-escola.
Da mesma forma, deve ser promovida a ampliação da oferta de vagas na modalidade creche, de modo que, no mínimo, 50% das crianças de zero a três anos estejam matriculadas em sua rede municipal, frisa a notícia que está na íntegra no site do MPRN.
Fonte: Pauta Aberta
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