Votação: STF diz que uso pessoal de maconha não é crime.
Nesta
semana em Brasilia, ministros do STF, por maioria, entenderam que porte de
maconha para uso pessoal deve ser descriminalizado. Ou seja, a situação
deixará de ser considerado um ilícito penal e passará a configurar um ilícito
administrativo.
Seis
ministros votaram a favor da descriminalização, considerando o uso como ilícito
administrativo. Seguiram o posicionamento do relator, ministro Gilmar Mendes, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto
Barroso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e ministra Rosa Weber
(atualmente aposentada). Por outro lado, os ministros André Mendonça,
Nunes Marques e Cristiano Zanin votaram pela manutenção do uso como um ilícito
penal.
Apesar das divergências quando à natureza do ilícito, os nove ministros concordam que é necessário estabelecer um critério objetivo para diferenciar o uso pessoal do tráfico de drogas.
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