Fernando Pedroza: imóvel é doado ao município numa parceria amigável entre "Emater/RN e Município".
A
edição da último dia 25 de junho de 2024 do Diário Oficial do Estado publica
cópia do extrato do primeiro termo aditivo correspondente ao Processo nº
02610003.001139/2023-47, relativo ao convênio pactuado entre o Instituto de
Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater/RN) e o município de
Fernando Pedroza-RN.
O referido
aditivo teve por objetivo a rescisão de forma amigável do Termo de Permissão de
uso do imóvel, celebrado entre a Emater/RN e a Prefeitura Municipal de
Fernando Pedroza, em 08 de agosto de 2006, referente ao prédio denominado de
Escola de Inclusão Digital e Cidadania (EIDC), na Rua João Salviano Sobrinho, no centro.
A
medida, assinada pelo diretor geral da Emater/RN, Cesar José de Oliveira, e
pela prefeita da cidade, Sandra Jaqueline, levou em consideração “a falta de
interesse da Emater em manter sua posse sobre o bem, fixando a ausência de
quaisquer contrapartidas entre as partes, devendo o município receber o bem no
estado em que se encontra”.
De acordo com as informações, o imóvel será transformado em breve na sede permanente do Conselho Tutelar de Fernando Pedroza-RN. O termo de doação foi entregue no dia 25 de junho véspera de emancipação política. do município.
Fotos: blog foco central
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