MP-RN: Peças ministeriais averiguam fatos em Angicos e Afonso Bezerra.
O promotor de Justiça da comarca com sede na cidade de Angicos, bacharel
Augusto Carlos Rocha de Lima, fez uso do exemplar da última terça-feira
(30/04) do Diário Oficial do Estado do RN para veicular um total de três
portarias que tratam da instauração de igual quantidade de procedimentos
administrativos na instância da unidade ministerial.
A Portaria nº 5465406 deu origem ao Procedimento Administrativo nº
32.23.2012.0000081/2024-11, cuja finalidade é acompanhar a fiscalização da
ocorrência de crimes de trânsito na cidade de Afonso Bezerra, especialmente
envolvendo crianças e adolescentes; a Portaria nº 5465535 diz respeito ao
Procedimento Administrativo nº 32.23.2012.0000083/2024-54, criado para
acompanhar a eficiência da fiscalização da Vigilância Sanitária de Afonso
Bezerra no que se refere ao Mercado Público da cidade.
A Portaria nº 5473997 concebeu o Procedimento Administrativo nº
32.23.2012.0000091/2024-32, que tem por objetivo acompanhar a fiscalização da
Prefeitura de Angicos em relação a uma suposta obra irregular na Rua Vereador
José Alves, localizada no bairro Alto da Esperança, no perímetro urbano da
cidade de Angicos.
Fonte: Pauta aberta
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