Fim de reeleição para presidente, prefeito e governador é prioridade do Senado em 2024, diz Rodrigo Pacheco.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou
na quarta-feira, 31 de janeiro de 2024, que algumas mudanças nas regras das eleições são
prioridades da Casa Legislativa em Brasília.
Entre os projetos de lei que
deverão ser apreciados pelos parlamentares está a Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) que acaba com o direito de reeleição para cargos do
Executivo no País. (Presidente, Governador e Prefeito)
“Meu propósito,
particularmente, é colocar fim à reeleição no Brasil com a coincidência de
mandatos de cinco anos”, disse Pacheco.
De autoria do senador Jorge
Kajuru (PSB-GO), esta PEC aguarda relatoria na comissão de Constituição e
Justiça (CCJ). “A sociedade brasileira, em sua maioria, apoia esta minha
propositura. Este mês, já vamos enviar a avaliação da CCJ, e, depois, para a
votação em plenário”, informou o autor. “Queremos acompanhar, também, o debate
da opinião pública sobre o fim da reeleição no Executivo a partir das eleições
de 2030.”
O direito à reeleição foi
instituído em 1997 por meio da promulgação de uma PEC na época. Nas eleições
deste mesmo ano, o então presidente da República Fernando Henrique Cardoso
(PSDB) se beneficiou da mudança, e obteve um segundo mandato que começou em 1998.
Os dois presidentes seguintes,
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), também conseguiram se
reeleger. Michel Temer, que substituiu Dilma no meio do mandato, não concorreu
à reeleição. Já Jair Bolsonaro (PL) não conseguiu o feito.
Fonte: Estadão Conteúdo
Nenhum comentário:
Postar um comentário