Derrota do Governo: Comissão da ALRN retira aumento de ICMS da pauta de votação.
A Comissão de Constituição e Justiça
da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte voltou a se reunir nesta
terça-feira (24). Na oportunidade, começou a analisar a proposta pelo Governo
do Estado, que mantém a alíquota do ICMS em 20% de forma definitiva.
O relator da matéria, deputado
Francisco do PT, apresentou voto favorável. Mas, o projeto acabou retirado de
pauta a pedido dos demais parlamentares, que solicitaram a realização de
reuniões sobre o assunto com o setor produtivo e a apresentação do impacto
orçamentário e financeiro da iniciativa.
Os primeiros a sugerirem a realização
de um maior debate sobre a pauta foram os deputados estaduais Ubaldo Fernandes
(PSDB) e Kleber Rodrigues (PSDB), no que foram seguidos pelos demais
integrantes do colegiado.
Os parlamentares chegaram ao
entendimento favorável a realização de uma reunião conjunta com as demais
comissões da Casa, quando serão convidados representantes das Federações e Associações
do setor produtivo, Femurn, Governo do Estado e demais interessados.
Em seguida, coube ao deputado
estadual Galeno Torquato (PSDB) apontar a necessidade da apresentação de uma
estimativa do impacto orçamentário e financeiro da matéria, o que também foi
aceito pelo colegiado e será solicitado ao Executivo.
“Vamos ouvir os argumentos de todos
que tenham interesse em colaborar, tirar todas as dúvidas e permitir que cada
deputado possa definir o seu voto”, completou o deputado Hermano Morais
(PV).
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